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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0203 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0203 / 1991
Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de Cr$ 3.000.000.000,00, objetivando a prestação de assistência a criança e adolescentes.
Data de Publicação 03/05/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, ASSISTÊNCIA, ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA, ASSISTÊNCIA AO MENOR, CRÉDITO, CRIANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002

Tramitação

Data Descrição
03/05/1991 Publicado no Diário da Assembléia
03/05/1991 Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam tramitação de urgência
06/05/1991 Pauta de 1ª Sessão
07/05/1991 Publicado requerimento de urgência
09/05/1991 71ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
10/05/1991 Pauta por mais 1 (uma) Sessão
13/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (564)
15/05/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (672)
17/05/1991 Entrada na CCJ
24/05/1991 Entrada na CPS
29/05/1991 Presidente solicita Relator Especial
04/06/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/06/1991 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Sylvio Martini
11/06/1991 Entrada na CFO
13/06/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
14/06/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (955)
14/06/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (9250
14/06/1991 119ª Sessão Ordinária - aprovado
14/06/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0593; 0594 e 0595 de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça; de Relator Especial Deputado Sylvio Martini p/Comissão de Promoção Social e da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL. (DOE p. 107)
18/06/1991 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (966)
21/06/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (10150
22/06/1991 Publicado Autógrafo nº 20.936
09/07/1991 Publicada Lei nº 7405, de 08/7/91
15/07/1991 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (11730
17/07/1991 Enviado ao Serviço de Arquivo (1177)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002
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