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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 772 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 772 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa de Recuperação Recanto Vida Nova", em Bastos.
Data de Publicação 09/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores BASTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.076

Tramitação

Data Descrição
09/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 09/09/2009
10/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
18/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
16/10/2009 Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/04/2010 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/05/2010 Publicado Parecer nº 954/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. )
11/05/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 05/05/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.24)
11/05/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/05/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/05/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/05/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/05/2010 Recebido pelo Governador em: 27/05/2010 - prazo para sanção: 21/06/2010.
28/05/2010 Publicado o Autógrafo nº 29.011 . DA (p. 40)
28/05/2010 Aguardando Sanção
25/06/2010 Publicada a Lei nº 14.158, de 24 de junho de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.6)
17/08/2010 Arquive-se.
27/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.076

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/04/2010 954 / 2010 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Ana Perugini  
1 28/05/2010 Autógrafo 29011 Autógrafo ao Projeto de lei numero 772/2009 Barros Munhoz  
2 25/06/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14158 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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