Moção n° 81, de 2009 ( Moção 81 / 09 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	81 / 2009
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados para que proveja apoio a solicitação, junto ao Ministério da Justiça, requerendo a criação de uma delegacia especializada no combate à pedofilia em todo o território nacional.
Data de Publicação	29/09/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores	CRIANÇA, DELEGACIA ESPECIALIZADA, DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE À PEDOFILIA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Descrição
29/09/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 29/09/2009
30/09/2009	Pauta de 1ª sessão.
01/10/2009	Pauta de 2ª sessão.
02/10/2009	Pauta de 3ª sessão.
05/10/2009	Pauta de 4ª sessão.
06/10/2009	Pauta de 5ª sessão.
07/10/2009	Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
13/10/2009	Entrada na Comissão de Segurança Pública
16/10/2009	Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
10/11/2009	Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública
10/11/2009	Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2009	Publicado Parecer nº 2214/09, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 87)
12/11/2009	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 10/11/09, pela Comissão Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.87)
12/11/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/11/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/11/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2009	Em fase de elaboração de minuta.
11/12/2009	Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, ofício SGP nº 9332/09.
15/12/2009	Arquive-se.
03/02/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/11/2009	2214 / 2009	favorável	favorável	Pedro Tobias	Comissão de Segurança Pública

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