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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0589 /1996
Referências
Documento
Número Legislativo
0589 / 1996
Transformado em Norma
Lei nº 10.019 / 1998
Ementa
Mensagem nº 75/96 - Dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
Data de Publicação
05/09/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
GERENCIAMENTO COSTEIRO (PLANO ), ZONA COSTEIRA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064
Tramitação
Data
Descrição
05/09/1996
Publicado no Diário Oficial
06/09/1996
Pauta de 1ª Sessão
12/09/1996
Pauta de 5ª Sessão
13/09/1996
Recebido do DOL para distribuição (1444)
18/09/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (2170)
18/09/1996
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/09/1996
Retornou à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/1996
Deputado
Walter Feldman
e outros solicitam regime de urgência
25/10/1996
Publicado o requerimento de urgência
07/11/1996
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/02/1997
Publicado requerimento formulado pelo Deputado
Walter Feldman
solicitando a designação de Relator Especial
18/02/1997
Presidente solicita Relator Especial
21/02/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/02/1997
Enviado ao Gabinete da Presidência (291)
04/03/1997
Recebido do Gabinete da Presidência (s/nº)
04/03/1997
Designada Relatora Especial a Deputada
Maria do Carmo Piunti
19/03/1997
Presidente solicita devolução
21/03/1997
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/1997
Publicado requerimento formulado pelo Deputado
Vanderlei Macris
solicitando designação de Relator Especial
30/04/1997
Presidente solicita Relator Especial
05/05/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/05/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (985)
08/05/1997
Designado Relator Especial o Deputado Nelson Fernandes
20/05/1997
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
06/06/1997
Enviado ao Deputado Vagner Lino (1404)
20/08/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/nº)
29/09/1997
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2517)
30/09/1997
Publicados o Parecer nº 1858, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça e os Pareceres nºs 1859 e 1860, de 1997, de Relator Especial em substituição às Comissões de Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, respectivamente (p. 06)
18/06/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (830)
18/06/1998
55ª Sesão Extraordinária - aprovado conforme método ( tal como foi apresentado: rejeitadas todas as emendas )
18/06/1998
Encaminhado ao DOL para providenciar o Autógrafo (1002)
19/06/1998
Recebido do DOL para conferência de Autógrafo (833)
01/07/1998
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1117)
01/07/1998
Publicado o Autógrafo nº 24.004 (DA p. 4)
04/07/1998
Publicada a Lei nº 10.019, de 03/7/98 (DOE p. 1)
14/09/1998
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (995)
14/03/1999
Enviado ao Serviço de Arquivo (1376)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(6)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/1998
Autógrafo
024004
Mesa Diretora
2
13/09/1996
Emenda de Pauta
000006
3
13/09/1996
Emenda de Pauta
000005
4
13/09/1996
Emenda de Pauta
000004
5
13/09/1996
Emenda de Pauta
000003
6
13/09/1996
Emenda de Pauta
000002
7
13/09/1996
Emenda de Pauta
000001
8
04/07/1998
Lei
10019
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
1
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