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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1282 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1282 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.062 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Professora Ruth Cardoso" à Escola Estadual do bairro Barra Velha, em Ilhabela.
Data de Publicação 02/12/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ILHABELA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065

Tramitação

Data Descrição
02/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 02/12/2009
03/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2009 177ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/12/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/12/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 22)
10/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
10/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/12/2009 Juntado pedido de Relator Especial
08/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
10/02/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2010 Entrada na Comissão de Educação
19/02/2010 Distribuído ao Deputado José Bruno
25/02/2010 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
16/03/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/03/2010 Publicados: Parecer nº 496/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 497/10, da CE- favorável à proposição. (DA p. 14)
20/03/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/03/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.16)
22/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/03/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
07/04/2010 Recebido pelo Governador em: 07/04/2010 - prazo para sanção: 28/04/2010.
08/04/2010 Publicado Autógrafo nº 28.894 (DA p. 27)
08/04/2010 Aguardando Sanção
28/04/2010 Publicada a Lei nº 14.062, de 27 de abril de 2010. (DOE p.1)
10/05/2010 Arquive-se.
21/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2010 496 / 2010 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
25/02/2010 497 / 2010 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/04/2010 Autógrafo 28894 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1282/2009 Barros Munhoz  
2 28/04/2010 Lei 14062 Governador  
3 10/12/2009 Req. Urgência Roberto Morais  
Total: 3 ocorrência(s)
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