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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1395 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1395 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Bom Pastor", na Capital.
Data de Publicação 12/12/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.084

Tramitação

Data Descrição
12/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 12/12/2009
15/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
08/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
27/10/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/10/2010 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2010 Publicado Parecer nº 1670/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 133)
12/11/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.135)
16/11/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/11/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/11/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/11/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
29/11/2010 Recebido pelo Governador em: 29/11/2010 - prazo para sanção: 20/12/2010.
30/11/2010 Publicado autógrafo nº 29.191. DA página 22
30/11/2010 Aguardando Sanção
23/12/2010 Publicada a Lei nº 14.292, de 22 de dezembro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.5)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.084

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2010 1670 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/11/2010 Autógrafo 29191 Barros Munhoz  
2 23/12/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14292 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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