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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 107 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 107 / 2009
Ementa Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que as Propostas de Emenda à Constituição nºs 41 e 300, de 2008, sejam apreciadas e aprovadas com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 12/12/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores BOMBEIRO, PEC 300/2008, PEC 41/2008, PISO SALARIAL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

Tramitação

Data Descrição
12/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 12/12/2009
15/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2010 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
13/05/2010 Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
21/03/2011 Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
24/03/2011 Publicado o despacho de arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gil Arantes  
Total: 0 ocorrência(s)

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