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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 461 /1967

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 461 / 1967
Ementa Dispõe sobre a reorganização dos municípios.
Data de Publicação 05/08/1967
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 20/10/1967 - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/08/1967 Apresentado - D.A. 05/08/1967
04/08/1967 Emendas nsº 1 a 12 (SL. 704 a 715/67) de vários deputados - D.A. 08/08/1967
15/08/1967 Parecer nº 436/67 do relator especial, deputado José Costa, para C.C.J. favorável ao Projeto de Lei às emendas 1 a 5, 7 a 9 e 11 e contrários as de ns º 6, 10, e 12 - D.A. 17/08/1967
28/08/1967 Emendas nsº 13 a 119/67 (SL. 720 A 826/67) de vários deputados - D.A. 30/08/1967
28/08/1967 Adiada a discussão o Projeto de Lei volta as Comissões por ter recebido emendas - D.A. 01/09/1967
04/09/1967 Parecer nº 486/67 do relator especial, deputado José Costa, para C.C.J. favorável ao Projeto de Lei às emendas 13 a 21, com subemendas, 28, 30,31, 33, com submendas, 34, 35, com subemendas, 41 e 42 com subemendas, 44, com subemendas, 57, 62, 64, com subemendas, 66, 69, com subemendas, 73, 74, 77, 78, 80, 83, 86, 87, 94, 96, 106, com subemendas pela rejeição das demais emendas - D.A. 06/09/1967
11/09/1967 Em discussão e votação o Projeto de Lei foi reprovado com emendas de parecer favorável salvo as emendas nsº 20 e 21 que foram rejeitadas, sendo aprovada também a emenda nº 91, de parecer contrário, sendo rejeitadas as demais. Solicitada verificação de votação para a emenda nº 84, pelo deputado Fernando Mauro, ouve falta de quorum para votação, ficando portando adiada a votação - D.A. 14/09/1967 (vide errata abaixo)
15/09/1967 Parecer nº 524/67 da C.R. - D.A. 19/09/1967
19/09/1967 Autógrafo nº 11.102/67 - D.A. 21/09/1967
19/09/1967 Lei nº 9.842 - D.O. 20/09/1967
06/10/1967 Publicação da errata do Parecer nº 524/67 da C.R. - D.A. 10/10/1967
06/10/1967 Publicação da errata do autógrafo nº 11.102/67 - D.A. 10/10/1967
10/10/1967 Publicação da errata do trecho da 179ª Sessão Ordinária do dia 11/09/1967, publicado em D.A. de 14/09/1967, página 39, 2ª coluna. Solicitada verificação de votação para deputado. Fernando Mauro para a emenda nº 84 que havia sido rejeitada, holve falta de quorum para votação.
10/10/1967 O preseidente: Srs. Deputados, a Assembleia Legislativa já se pronunciou a respeito do Projeto de Lei nº 461/67, aprovando-o, bem como as emendas de parecer favorável, salvo as de ns º 20 e 21, que foram rejeitadas. Foi também aprovada a emenda nº 91, de parecer contrário. Não houve pronunciamento da Assembleia a respeito das demais materias referentes ao Projeto de Lei mencionado, cujo prazo de apreciação, expira no dia de hoje. De forma que ficarão prejudicadas, na hipótese de sobre elas o Plenario não deliberar dentro do prazo útil. Vamos passar ao item seguinte da pauta.
12/10/1967 Errata publicada no D.A. de 12/10/1967
20/10/1967 Arquivado
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