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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 30 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 30 / 2010
Ementa Regulamenta o tempo que os alarmes sonoros de veículos e residências podem ficar disparados.
Data de Publicação 03/02/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores POLUIÇÃO SONORA, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, RESIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/02/2010
04/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
24/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
25/02/2010 Entrada na CCJ.
03/03/2010 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
27/05/2010 Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
27/10/2010 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
04/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
05/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo.
05/11/2010 Presidente solicita R.E.
10/11/2010 Devolvido da Vista.
10/11/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
11/11/2010 Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez.
07/02/2011 Devolvido sem parecer.
22/02/2011 15ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência.
22/02/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/02/2011 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Celso Giglio.
22/02/2011 Recebido com parecer favorável.
22/02/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o parecer do relator Celso Giglio, favorável ao projeto, com a emenda apresentada
22/02/2011 4ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura-aprovado o projeto e a emenda
22/02/2011 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/02/2011 Entrada na Comissão de Redação
23/02/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
23/02/2011 Publicado Parecer nº 146/11, do Congresso das Comissões: CCJ e CDMA-favorável à proposição, com emenda. (DA p.24)
24/02/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
24/02/2011 Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2011 Juntado pedido de Relator Especial
02/03/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CR
03/03/2011 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Redação
15/03/2011 Publicado Parecer nº 210/11, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Antonio Mentor. (DA p. 13)
16/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2011 Recebido pelo Governador em: 23/03/2011 - prazo para sanção: 12/04/2011.
23/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.318 (DA p. 22)
23/03/2011 Aguardando Sanção
12/04/2011 Publicada Mensagem nº 19/11, de 11/04/11, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 19).
12/04/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
12/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/05/2011 43ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/05/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2011 146 / 2011 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada Celso Giglio Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
03/03/2011 210 / 2011 propondo redação final propondo redação final Antonio Mentor Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vanderlei Siraque  
Voto do relator favorável Vanderlei Siraque  
1 23/03/2011 Autógrafo 29318 Barros Munhoz  
2 Ofício 2651 Governador  
3 Ofício 522 Ofício ao Projeto de lei numero 30/2010  
4 23/02/2011 Req. Urgência Antonio Mentor  
5 12/04/2011 Veto Total /2011 Mensagem 19/11 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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