Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 8 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 8 / 2010
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.107 / 2010
Ementa Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 27/02/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores QUADRO DO MAGISTÉRIO, RECLASSIFICAÇÃO, SALÁRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010

Tramitação

Data Descrição
27/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 27/02/2010
02/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2010 Publicada Mensagem nº 26/10, de 03/03/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.23)
04/03/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2010 Publicados: o Substitutivo nº 1, do Deputado Roberto Felício e as Emendas: de nº 1, do Deputado Rui Falcão e outros e nº 2, Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 9 e 10)
08/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
09/03/2010 Publicada Emenda nº 3, do Deputado Carlinhos Almeida. (DA p. 22)
09/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/03/2010 Entrada na CCJ.
11/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
11/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
11/03/2010 Designado RE. Deputado Vaz de Lima
12/03/2010 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 1,2, e 3 e do substitutivode nº 01., do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2010 Entrada na Comissão de Educação
12/03/2010 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
15/03/2010 Devolvido sem parecer
15/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
15/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
15/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CE
15/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1, 2, e3 e do substitutivo de nº 01., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Educação
15/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
18/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
18/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3 e do substitutivo de nº 1., do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/03/2010 Publicados: Parecer nº 484/10, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 485/10, de RE pela CE, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 486/10, de RE pela CFO, Deputado Milton Flávio¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 18 e 19)
19/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/03/2010 7 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Discussão e Votação Adiada.Retorne às Comissões.
25/03/2010 Publicada a Emenda de nº 4, do Deputado Antonio Mentor e outros. (DA p. 29)
25/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
29/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
29/03/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
29/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ
29/03/2010 Devolvido sem parecer
29/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJ
29/03/2010 Recebido com parecer rejeição da emenda de nº 04., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2010 Reentrada na Comissão de Educação
30/03/2010 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
31/03/2010 Devolvido sem parecer
31/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
31/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CE
31/03/2010 Recebido com parecer contrário à emenda 4, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Educação
31/03/2010 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
05/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
05/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
05/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
05/04/2010 Recebido com parecer contrário à emenda 4, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/2010 9 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
07/04/2010 Publicados: Parecer nº 653/10, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Massafera-contrário à emenda nº 4; Parecer nº 654/10, de RE pela CE, Deputado Estevam Galvão-contrário à emenda nº 4 e Parecer nº 655/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira- contrário à emenda nº 4. (DA p. 25)
07/04/2010 35ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
07/04/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/04/2010 10 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
13/04/2010 38a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
16/04/2010 Publicado ofício nº 143/10, da Câmara Municipal de Guarulhos, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 9)
20/04/2010 43a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar, rejeitadas as Emendas e o Substitutivo de nº 01.
22/04/2010 Recebido pelo Governador em: 22/04/2010 - prazo para sanção: 13/05/2010.
23/04/2010 Publicado Autógrafo nº 28.946 (DA p. 12 a 17)
23/04/2010 Aguardando Sanção
24/04/2010 Publicada a Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010. (DOE p. 1 e 3)
12/05/2010 Arquive-se.
14/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2010 484 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 1,2, e 3 e do substitutivode nº 01. Vaz de Lima Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
15/03/2010 485 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1, 2, e3 e do substitutivo de nº 01. Celso Giglio Comissão de Educação   (visualizar documento )
18/03/2010 486 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3 e do substitutivo de nº 1. Milton Flávio Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
29/03/2010 653 / 2010 contrário rejeição da emenda de nº 04. Roberto Massafera Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
31/03/2010 654 / 2010 contrário contrário à emenda 4 Estevam Galvão Comissão de Educação   (visualizar documento)
05/04/2010 655 / 2010 contrário contrário à emenda 4 Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Parecer em elaboração. Roberto Felício   (não existe documento)
1 23/04/2010 Autógrafo 28946 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 09/03/2010 Emenda de Pauta 3 magistério Carlinhos Almeida   (visualizar documento
3 06/03/2010 Emenda de Pauta 2 Carlos Giannazi   (visualizar documento
4 06/03/2010 Emenda de Pauta 1 Rui Falcão, Vanderlei Siraque, Pedro Bigardi, Roberto Felício, Simão Pedro   (visualizar documento
5 25/03/2010 Emenda de Plenário 4 Antonio Mentor, José Zico Prado, Ana do Carmo, Ana Perugini, Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Prandi   (visualizar documento
6 24/04/2010 Lei Complementar 1107 Governador   (visualizar documento
7 04/03/2010 Req. Urgência Mensagem 26/10 Governador   (visualizar documento
8 06/03/2010 Substitutivo 1 Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas. Roberto Felício   (visualizar documento
Total: 8 ocorrência(s)
Voltar