Moção n° 14, de 2010 ( Moção 14 / 10 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	14 / 2010
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços no sentido de unificar a legislação que trata das relações condominiais.
Data de Publicação	09/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores	CONDOMÍNIO, LEGISLAÇÃO, LEI FEDERAL 4591/1964
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Data	Descrição
09/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/03/2010
10/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
11/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
12/03/2010	Pauta de 3ª sessão.
15/03/2010	Pauta de 4ª sessão.
16/03/2010	Pauta de 5ª sessão.
17/03/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
19/03/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010	Distribuído ao Deputado André Soares
29/04/2010	Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/05/2010	Publicado Parecer nº 959/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 22)
11/05/2010	Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 05/05/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.24)
11/05/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/05/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/05/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/05/2010	Em fase de elaboração da minuta de ofício.
27/05/2010	Encaminhado ofício SGP nº 4073/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
27/05/2010	Encaminhado ofício SGP nº 4074/10, ao Presidente do Senado Federal.
18/06/2010	Arquive-se.
03/08/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/04/2010	959 / 2010	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça

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