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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 25 /2010

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 25 / 2010
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação as medidas necessárias para que seja observado o disposto na Lei federal nº 10861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), bem como no Decreto nº 5773, de 2008, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, com a intenção especial de que possa ser minimizada a ocorrência de erros médicos no Brasil. Parecer nº 1180, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 25/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI do Erro Médico
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, ERRO MÉDICO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, SUPERVISÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Tramitação

Data Descrição
25/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 25/03/2010
29/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
06/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2010 Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
09/04/2010 Entrada na Comissão de Educação
19/04/2010 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
26/04/2010 Devolvido sem parecer
28/04/2010 Distribuído a Deputada Rita Passos
13/05/2010 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Educação
26/05/2010 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e prejudicada a propositura, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/05/2010 Publicado parecer nº 1076/10 da CE, aprovada na forma do substitutivo. (DA p.39)
28/05/2010 Publicado Deliberação da CE. Aprovado o substitutivo e prejudicada à proposição conclusivamente, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do RI. Em 26/05/10. (DA p.40)
31/05/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/06/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/06/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/06/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
07/06/2010 Entrada na Comissão de Redação
07/06/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/06/2010 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
15/06/2010 Publicado Parecer nº 1180/10, da Comissão de Redação. (DA p.20)
15/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2010 Encaminhado ao Presidente da República, Ofício SGP nº 4816/2010.
25/06/2010 Arquive-se.
26/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2010 1076 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Rita Passos Comissão de Educação  
08/06/2010 1180 / 2010 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  
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