Moção n° 28, de 2010 ( Moção 28 / 10 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	28 / 2010
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral a fim de que determine a elaboração de estudos e a adoção de providências que possibilitem a regulamentação, em 2010, do voto do policial civil ou militar que se encontrar de serviço fora do seu domicilio ou zona eleitoral.
Data de Publicação	27/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, ZONA ELEITORAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Data	Descrição
27/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 27/03/2010
30/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
31/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
05/04/2010	Pauta de 3ª sessão.
06/04/2010	Pauta de 4ª sessão.
07/04/2010	Pauta de 5ª sessão.
08/04/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
09/04/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010	Distribuído ao Deputado André Soares
07/05/2010	Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/11/2010	Publicado Parecer nº 1641/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 64)
10/11/2010	Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.64)
10/11/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/11/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/11/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2010	Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
06/12/2010	Encaminhado ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ofício SGP nº 7127/2010.
14/02/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
07/05/2010	1641 / 2010	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça

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