Projeto de Lei n° 344, de 1960 ( PL 344 / 60 )

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Documento
Número Legislativo	344 / 1960
Ementa	Dispõe sobre declarar de utilidade públicaa fim de ser desapropriado pelo Departamento de Estradas e Rodagem, imóvel situado em Mogi-Mirim, necessário à construção do primeiro trecho da Rodovia Mogi-Mirim - Itapira.
Data de Publicação	05/05/1960
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, MOGI MIRIM (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.043

Data	Descrição
05/05/1960	Apresentado.
11/08/1960	Parecer n.º 1923/60 da C.C.J. favorável. Parecer n.º 1924/60 da C.O.P.T.C. favorável. Parecer n.º 1925/60 da C.F. favorável.
26/04/1961	Aprovado em discussão única - D.A. 28/04/1961.
16/05/1961	Parecer n.º 513/61 da C. Redação - D.A. 18/05/1961.
25/05/1961	Autógrafo n.º 6569/61 - D.A. 27/05/1961.
31/05/1961	Lei n.º 6.071, publicada em D.O. de 03/06/1961.
07/06/1961	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.043

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