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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 344 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 344 / 2010
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 12.907, de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 21/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/11/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 21/04/2010
23/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
27/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito, nos termos do artigo 31, § 1º, 7 c.c. artigo 259-B da "XIII CRI".
04/05/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2010 Distribuído ao Deputado André Soares
04/08/2010 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
10/11/2010 Publicado Parecer nº 1644/10, da CCJ, Deputado -favorável à proposição. (DA p.64)
10/11/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2010 1644 / 2010 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
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