Moção n° 49, de 2010 ( Moção 49 / 10 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	49 / 2010
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a exigência de instalação de hospitais de ensino próprios ou conveniados com capacidade de leitos disponíveis equivalente a 4 (quatro) vezes o número de alunos matriculados.
Data de Publicação	01/05/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	CPI Cursos de Medicina
Apoiador(es)
Indexadores	ENSINO MÉDICO, EXIGÊNCIA, HOSPITAL, INSTALAÇÃO, LEITO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/11/2010 - Publicado ofício nº 359/10, do Ministério da Educãção, com manifestação referente a esta Moção. (DA p. )

Data	Descrição
01/05/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 01/05/2010
04/05/2010	Pauta de 1ª sessão.
05/05/2010	Pauta de 2ª sessão.
06/05/2010	Pauta de 3ª sessão.
07/05/2010	Pauta de 4ª sessão.
10/05/2010	Pauta de 5ª sessão.
11/05/2010	Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
12/05/2010	Entrada na Comissão de Educação
13/05/2010	Distribuído ao Deputado José Bruno
19/05/2010	Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
26/05/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/05/2010	Publicado parecer nº 1079/10 da CE. Favorável. (DA p.39)
28/05/2010	Publicado Deliberação da CE. Aprovada à proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do RI. Em 26/05/10. (DA p.40)
31/05/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/06/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/06/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/06/2010	Em fase de elaboração de minuta de ofício.
21/06/2010	Encaminhado ao Presidente da República do Brasil, Ofício SGP nº 4675/2010.
25/06/2010	Arquive-se.
26/07/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006
13/11/2010	Publicado ofício nº 359/10, do Ministério da Educãção, com manifestação referente a esta Moção. (DA p. )

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/05/2010	1079 / 2010	favorável	favorável	José Bruno	Comissão de Educação

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