Projeto de Lei n° 974, de 1960 ( PL 974 / 60 )

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Documento
Número Legislativo	974 / 1960
Ementa	Dispõe sobre alienação por doação à Prefeitura Municipal de Penápolis, de imóvel do Estado situado naquele município.
Data de Publicação	14/09/1960
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Leôncio Ferraz Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.058

Data	Descrição
14/09/1960	Apresentado.
24/04/1961	Parecer n.º 342/61 da C.C.J. favorável - D.A. 26/04/1961. Parecer n.º 343/61 da C.O.P.T.C. favorável - D.A. 26/04/1961. Parecer n.º 344/61 da C.F. favorável - D.A. 26/04/1961.
12/09/1961	Aprovado em discussão única - D.A. 14/09/1961.
05/10/1961	Parecer n.º 2163/61 da C. Redação - D.A. 07/10/1961.
26/10/1961	Autógrafo n.º 6970/61 - D.A. 26/10/1961.
30/10/1961	Lei n.º 6.454, publicada em D.O. de 31/10/1961.
31/10/1961	Mensagem n.º 196/61 do Sr. Governador com veto parcial - D.A. 04/11/1961.
28/11/1961	Mantido o veto por decurso de prazo.
19/12/1961	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.058

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