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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 574 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 574 / 2010
Ementa Estabelece requisitos para o provimento dos cargos públicos e dos empregos públicos.
Data de Publicação 02/07/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, PROVIMENTO, REQUISITOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.092

Tramitação

Data Descrição
02/07/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/07/2010
02/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/11/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
10/12/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
22/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p.21)
23/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.092

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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