Projeto de Lei Complementar n° 3, de 1991 ( PLC 0003 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0003 / 1991
Ementa	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 418/85 e extingue a Lei Complementar nº 472/86. (Polícia Militar)
Data de Publicação	06/04/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO, CARÊNCIA, CORONEL, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 418/1985, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 472/1986, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, PROMOÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.001

Data	Descrição
06/04/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075
09/04/1991	Pauta de 1ª Sessão
12/04/1991	Publicada Emenda nº 01 (Deputado Erasmo Dias) -
15/04/1991	Pauta de 5ª Sessão
16/04/1991	Recebido do DOL para distribuição (308)
17/04/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública
17/04/1991	Entrada na CCJ
19/06/1991	Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
26/06/1991	Enviado ao DOL para publicação (1079)
27/06/1991	Publicado o Parecer nº 807/91 da CCJ (contrário ao PLC e à Emenda nº 01) - (DOE p.62)
27/03/1992	Autor solicita retirada
30/03/1992	Recebido do DOL para despacho de retirada (500)
30/03/1992	Deferido o pedido de retirada, nos termos do art.180, da VI C.R.I.
01/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (519)
03/04/1992	Publicado o requerimento de retirada
03/04/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.001

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