Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 555 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 555 / 2010
Ementa Garante aos aposentados e pensionistas da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado o recebimento do demonstrativo de pagamento em suas residências.
Data de Publicação 26/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO, PENSIONISTA, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.092

Tramitação

Data Descrição
26/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 26/06/2010
29/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
08/11/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
10/12/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
23/02/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23)
24/02/2011 Presidente solicita Relator Especial.
22/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p.21)
23/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.092
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