Projeto de Lei n° 46, de 1958 ( PL 46 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	46 / 1958
Ementa	Mensagem 62/58:- Aquisição, por doação de Martins Matasaburo Kondo e sua mulher e de Cristovam Martins e sua mulher , de imóvel situado no Patrimônio de São Martinho D'Oeste, distrito de Alto Alegre, municípío de Penápolis , destinado ao funcionamento do grupo escolar de São Martinho.
Data de Publicação	18/03/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.090

Data	Descrição
18/03/1958	Apresentada - D.A. 18/03/58.
13/06/1958	Pareceres favoráveis 926/58 da C.C.J e 927/58 da C.O.P.T.C.
30/07/1958	Discussão única foi aprovado.
14/08/1958	Parecer 1738/58 da C.R.
21/08/1958	À promulgação (Autógrafo 5282) - D.O. 27/08/58.
04/09/1958	Lei 4843 - D.O. 05/09/58.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.090

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