Projeto de Lei n° 53, de 1958 ( PL 53 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	53 / 1958
Ementa	Isenta, a Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas, do pagamento do imposto de transmissão imobiliária "inter-vivos", na aquisição por doação da Prefeitura local, de terreno destinado à construção de sua sede.
Data de Publicação	18/03/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Scalamandré Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.090

Data	Descrição
18/03/1958	Apresentado - D.A. 18/03/58.
11/06/1958	Parecer favorável 843/58 da C.C.J.
04/08/1958	1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
05/08/1958	Em votação foi aprovado.
01/12/1958	Parecer favorável 2801/58 do relator especial Deputado Paes de Barros Neto.
03/12/1958	2ª discussão foi aprovado.
10/12/1958	Parecer 3118/58 da C.R.
23/12/1958	À promulgação (Autógrafo 5536 ) D.O. 24/12/58.
29/12/1958	Lei 5.081 - D.O. 31/12/58
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.090

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