Projeto de Lei n° 03, de 1959 ( PL 03 / 59 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	03 / 1959
Ementa	Autoriza o Executivo a promover a reversão às fileiras da Força Pública de militares que se enquadrem na anistia concedida pelo Decreto-lei nº 7.474, de 18/04/1945
Data de Publicação	19/02/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071

Data	Descrição
19/02/1959	Apresentado
24/04/1959	Parecer 230/59 da C.C.J. favorável - relator especial Dep. Arruda Castanho
26/05/1959	1ª discussão foi aprovado
04/07/1959	Pedido de retirada pelo Sr. Governador para reexame da matéria
30/12/1959	Adiada a 2º discussão a requerimento do deputado Avalone Júnior
15/01/1960	Aprovado em 2ª dicussão
16/01/1960	Parecer n. 37/60 da Comissão de Redação
23/01/1960	Autógrafo n. 6052/60
28/01/1960	Mensagem n. 19/60 do Sr. Governador com Veto Total
10/04/1960	Rejeitado o veto e transformado em Lei pela casa
19/04/1960	Lei promulgada pela Assembléia sobre o n. 5.607, e publicada em diário oficial de 20.04.1960. (Este projeto foi totalmente vetado pelo Executivo, e sancionado pela Assembléia)
04/05/1960	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala