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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 51 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 51 / 1959
Ementa Constitui em estância climática o município de Nuporanga.
Data de Publicação 18/03/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Onofre Sebastião Gosuen
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.068

Tramitação

Data Descrição
18/03/1959 Apresentado
10/05/1960 Restaurado
20/05/1960 Parecer n. 610/60 da C.C.J. favorável
30/06/1960 Aprovado em 1ª discussão
29/08/1960 Parecer n. 2136/60 da C.S. Higiene favorável
20/06/1962 Adiada a votação a requerimento do dep. Lot Neto (Diário da Assembléia 23/06/1962)
09/08/1962 Aprovado em 2ª discussão (Díário da Assembléia 11/08/1962)
27/08/1962 Parecer n. 1874/62 da C. Redação - D.A. 29/08/1962
22/09/1962 Autógrafo n. 7811/62
02/10/1962 Mensagem n. 229/62 do Sr. Governador com veto total (Diário da Assembléia 03/10/62)
25/10/1962 Veto total rejeitado
31/10/1962 Lei n. 7.373 publicada em Diário da Assembléia de 01/11/1962 (Lei oriunda de veto rejeitado). Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.068
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