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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 939 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 939 / 1959
Ementa Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei n. 4272, de 22/10/57 que dispõe sobre alienação, por doação à Prefeitura Municipal de Santos, de imóvel situado naquela cidade.
Data de Publicação 21/05/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.014

Tramitação

Data Descrição
21/05/1959 Apresentado
14/11/1959 Parecer n. 2340/59 da C.C.J. - favorável
14/11/1959 Parecer n. 2341/59 da C.O.P.T.C. favorável
16/12/1959 Aprovado em discussão única
29/12/1959 Parecer n. 2707/59 da C. Redação
05/01/1960 Autógrafo n. 5976
16/01/1960 Lei n. 5520
21/01/1960 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.014
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