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Projeto de lei nº 1142 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
1142 / 1958
Ementa
Concessão de abono aos servidores públicos do Estado.
Data de Publicação
11/07/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 18/08/1958 - Á promulgação (Autógrafo nº. 5253) publicado em D.O. de 19/08/1958. Lei nº. 4807, de 18/08/1958, publicado em D.O. de 19/08/1958.
Tramitação
Data
Descrição
11/07/1958
Apresentado.
16/07/1958
Emendas de nº.s 01 à 04 (RG- 129 à 132/58 - respectivamente dos senhores Cássio Ciampolini e Conceição das Costa Neves
21/07/1958
Emenda nº. 05 (RG- 154/58- Alfredo Farhat)
22/07/1958
Ofício nº. SS-P-771, de 22/07/1958, do Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando extensão do abono aos servidores do Referido Tribunal./ Ofício nº. GP-268 DE 21/07/1958, do Presidente do Tribunal Alçada, idem, idem.
24/07/1958
Parecer nº. 1394/58 da C.C.J. favorável ao P.L. e às emendas nº. 02 contrário ás demias.
30/07/1958
1ª. discussão foi aprovado com emendas nº. 01 e 02 e 04 rejeitadas, em globo, as de nºs 03 e 05.
05/08/1958
Parecer nº. 1565/58 da C.S.C. favorável com emendas./ Parecer nº. 1566/58 da C.F. favorável com emendas e subemendas às emendas nº.s 01, 02 e 04.
07/08/1958
2ª. discussão foi aprovado com emenda da Comissão de Finanças.
11/08/1958
Parecer nº. 1645/58 d Comissão de Redação.
18/08/1958
Á promulgação (Autógrafo nº. 5253) publicado em D.O. de 19/08/1958.
Lei nº. 4807, de 18/08/1958
, publicado em D.O. de 19/08/1958.
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