Projeto de Lei n° 1.760, de 1958 ( PL 1760 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1760 / 1958
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, de imóveis situados naquela cidade e destinados à execução de melhoramentos urbanos locais.
Data de Publicação	06/10/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	DOAÇÃO, IMÓVEL, LARANJAL PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.123

Data	Descrição
06/10/1958	Apresentado.
17/02/1959	Parecer nº 29/59 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
17/02/1959	Parecer nº 30/59 da Comissão de Finanças - favorável.
19/03/1959	Em discussão única foi aprovado.
07/04/1959	Parecer nº 187/59 da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo nº 5772) - publicado em D.O. de 18/04/59 - Lei nº 5313, de 23/04/59 - D.O. de 24/04/59.
05/05/1959	Retificação da Lei nº 5.313/1959. Publicada no DOE de 05/05/1959.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.123

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