Projeto de Lei n° 2.029, de 1958 ( PL 2029 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	2029 / 1958
Ementa	Dispõe sobre isentar do pagamento do imposto sobre transmissão imobiliária "inter-vivos", a aquisição do imóvel a ser feita pela Associação Cultural e Agrícola Presidente Prudente, com sede na cidade de mesmo nome, destinado a instalação de sede social.
Data de Publicação	09/12/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.091

Data	Descrição
09/12/1958	Apresentado.
14/05/1959	RESTAURADO.
03/06/1959	Parecer n.º 704/59 da C.C.J. favorável.
26/04/1960	Pedido de retirada pelo Sr. Governador (Ofício n.º 99/60).
28/06/1960	Rejeitado o pedido de retirada. Aprovado em 1ª. discussão.
01/12/1960	Parecer n.º 3040/60 da C. Economia favorável. Parecer n.º 3041/60 da C. Finanças favorável.
08/05/1961	Aprovado em 2ª. discusão - D.A. 10/05/1961.
19/05/1961	Parecer n.º528/61 da C. Redação - D.A. 21/05/1961.
29/05/1961	Autógrafo n.º 6576/61 - D.A. 31/05/1961.
06/06/1961	Lei n.º 6.083 publicada em D.O. de 07/06/1961.
09/06/1961	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.091

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