Projeto de Lei n° 33, de 1956 ( PL 33 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	33 / 1956
Ementa	Pagamento, em prestações, do imposto sem transmissão de propriedade imobiliária inter-vivos, nas aquisições de imóveis feitas por entidades sindicais, associações profissionais e instituições que especifica
Data de Publicação	16/03/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.022

Data	Descrição
19/03/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
14/11/1956	Parecer n. 1685/56 da CCJ favorável
29/11/1956	Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
03/12/1956	Em votação foi aprovado com emenda
11/12/1956	Parecer n. 1928/56 da C. Redação entrozando emenda
19/09/1957	Parecer n. 2881/57 da Comissão de Economia favorável
01/10/1957	Parecer n.3086/57 da CF favorável ao PL e à emenda
23/10/1957	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emenda 25 assinaturas
24/10/1957	Emenda n. 1 (RG. 1236/57 - Pinheiro Júnior e outros)
21/11/1957	Parecer n. 3860/57 da Comissão de Finanças favorável com emenda
27/12/1957	Em votação foi aprovado. Rejeitada a emenda
30/12/1957	Parecer n. 4803/57 da C. Redação
09/01/1958	À promulgação (Autógrafo n. 5060) pub. D.O. de 11.1.58. Lei n. 4639, de 14.1.58 pub. D.O. de 16.1.58
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.022

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