Projeto de Lei n° 144, de 1955 ( PL 144 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	144 / 1955
Ementa	Dispõe sobre a aquisição, por doação, de um imóvel situado no sítio Água de Matão, Município de Santa Cruz do Rio Pardo e destinado ao funcionamento de uma escola típica rural.
Data de Publicação	14/04/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003

Data	Descrição
14/04/1955	Apresentado.
26/05/1955	Parecer nº 672/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
14/06/1955	Em primeira discussão foi aprovado.
26/07/1955	Parecer nº 1189/55 da Comissão de Obras Públicas e Transportes Coletivos - favorável.
03/08/1955	Parecer nº 1299/55 da Comissão de Finanças - favorável.
19/08/1955	Em segunda discussão foi aprovado.
06/09/1955	Parecer nº 1602/55 da Comissão de Redação.
22/09/1955	Redação Final foi aprovado.
29/09/1955	À promulgação ( Autógrafo nº 3421 ) - publicado no D.O. de 01/10/55. Lei nº 3184, de 05/10/55 - publicada no D.O. de 07/10/55.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003

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