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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 429 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 429 / 1956
Ementa Equipara as carreiras de engenheiro-agrônomos e de veterinário em seus direitos, vantagens e deveres, às carreiras de advogado, engenheiro e médico, bem como os cargos de direção e chefia a elas pertinentes
Data de Publicação 18/07/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.031

Tramitação

Data Descrição
18/07/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação
25/07/1956 Parecer n. 817/56 da CCJ favorável
31/07/1956 Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta req. deputado Leôncio Ferraz
01/08/1956 Emendas ns. 1 e 2 (RG-127 e 128/56 - Pinheiro Júnior e Leôncio Ferraz Júnior e outros)
02/08/1956 Emendas n.3, 4 e 5 (RG-130/1/132/56 - Leôncio Ferraz Júnior)
30/08/1956 Parecer n. 1088/56 da CSPC favorável com emenda substitutiva
31/08/1956 Parecer n. 1106/56 da CF favorável à emenda da CSPC e com emenda
05/09/1956 Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a req. Cantídio Sampaio
26/09/1956 Segunda discussão foi adiado por 3 sessões a req. Lauro Pozzi
08/10/1956 Segunda discussão foi aprovado com emendas das CSC e CF
12/10/1956 Parecer n. 1516/56 da C. Redação
31/10/1956 À promulgação (Autógrafo n. 3910) pub. D.O. de 1.11.56. Lei n. 3584, de 6.11.56 pub. D.O. de 8.11.56
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.031
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