Projeto de Lei n° 303, de 1955 ( PL 303 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	303 / 1955
Ementa	Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no Distrito de Irapuru - Praça Monteiro Lobato - Município de Pacaembu, destinado à construção do Grupo Escolar local.
Data de Publicação	08/06/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.007

Data	Descrição
08/06/1955	Apresentado.
01/07/1955	Parecer nº. 963/55 da C.C.J. favorável.
14/07/1955	1ª. discussão foi aprovado.
28/09/1955	Parecer nº. 1735/55 da C.O.P.T.C. favorável.
11/05/1956	Parecer nº. 263/56 do Deputado Cid Franco, relator Especial favorável.
21/05/1956	2ª. discussão foi aprovado.
22/06/1956	Parecer nº. 554/56 da Comissão de Redação.
04/07/1956	Redação Final foi aprovado.
11/07/1956	À promulgação (Autógrafo nº. 3699), publicado em D.O. de 12/07/1956. Lei nº. 3405, de 18/07/1956, publicado em D.O. de 19/07/1956
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.007

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