Projeto de Lei n° 319, de 1955 ( PL 319 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	319 / 1955
Ementa	Retifica na Tabela II - Cargos Isolados, constante da Parte II do artigo 1º. da Lei nº. 2916, de 27/12/1954, do padrão "P" para o padrão "N", a referência feita à Oficial de Visitas na coluna Situação Atual.
Data de Publicação	14/06/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Joaquim José da Cruz Secco
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.008

Data	Descrição
14/06/1955	Apresentado.
01/07/1955	Parecer nº. 961/55 da C.C.J. favorável.
12/07/1955	1ª. discussão foi aprovado. Redação pauta 01 sessão Araripe Serpa.
19/08/1955	Parecer nº. 1445/55 da C.S.C. favorável.
22/09/1955	2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
23/09/1955	Em votação foi aprovado.
21/10/1955	Parecer nº. 1853/55 da Comissão de Redação.
18/11/1955	Redação Final foi aprovado.
24/11/1955	À promulgação (Autógrafo nº. 3492) publicado em D.O. de 26/11/1955. Lei nº. 3254, de 29/11/1955, publicada em D.O. de 01/12/1955.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.008

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