Projeto de Lei n° 322, de 1955 ( PL 322 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	322 / 1955
Ementa	Aprova os Acordos celebrados em 16 e 19 de Junho de 1954, entre o Governo do Estado e o Ministério da Saúde, para a prestação de assistência aos doentes de câncer, indigentes, abrindo crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 destinado às despesas respectivas.
Data de Publicação	15/06/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.008

Data	Descrição
15/06/1955	Apresentado.
03/08/1955	Parecer nº. 1279/55 da C.C.J. favorável.
22/08/1955	1ª. discussão foi aprovado.
23/11/1955	Parecer nº. 2000/55 da C.S.P.H. favorável.
16/12/1955	2ª. discussão foi aprovado - Parecer oral do Deputado Márcio Porto pela C.F., favorável.
22/12/1955	À promulgação (Autógrafo nº. 3583) publicada em D.O. de 29/12/1955.
23/12/1955	Redação Final foi aprovado.
26/12/1955	Parecer nº. 2221/55 da Comissão de Redação.
29/12/1955	Lei nº. 3310, publicada em D.O. de 30/12/1955
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.008

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