Projeto de Lei n° 118, de 1997 ( PL 0118 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0118 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 9.822 / 1997
Ementa	Inclui no calendário cívico do Estado o "Dia do Aviador".
Data de Publicação	19/03/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.038

Data	Descrição
19/03/1997	Publicado no diário Oficial pg,04
20/03/1997	Pauta de 1ª Sessão
26/03/1997	Pauta de 5ª Sessão
31/03/1997	Recebido do DOL para distribuição ( 464)
09/04/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
09/04/1997	Enviado ao Protocolo das Comnissões (731)
10/04/1997	Entrada na CCJ
22/05/1997	Entrada na CCCT
21/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/09/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2446)
25/09/1997	Publicados os pareceres 1778/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1779/97, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
01/10/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia ( 2180)
01/10/1997	65ª Sessão Extraordinária: APROVADO
02/10/1997	Remetido ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (2558)
08/10/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2248)
09/10/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2681)
13/10/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
14/10/1997	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2737)
15/10/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.749
28/10/1997	Publicada a Lei nº 9.822, de 27/10/97
10/12/1997	Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (2901-I)
28/01/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (029)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.038

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	15/10/1997	Autógrafo	023749	Mesa Diretora
2	28/10/1997	Lei	9822	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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