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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0001 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0001 / 1997
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 6 / 1998
Ementa Mensagem nº 21/97 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 122 da Constituição do Estado, que dispõe exploração de gás canalizado.
Data de Publicação 25/03/1997
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXPLORAÇÃO, GÁS, GÁS CANALIZADO, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 .

Tramitação

Data Descrição
25/03/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 2)
26/03/1997 Pauta de 1ª sessão
26/03/1997 Publicada errata da PEC (DA p. 3)
31/03/1997 Pauta de 2ª sessão
01/04/1997 Pauta de 3ª sessão
03/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (525)
03/04/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
03/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (668)
03/04/1997 Entrada na CCJ
15/04/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
16/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1042)
27/05/1997 Presidente solicita devolução
17/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
18/06/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1551)
19/06/1997 Publicado o Parecer nº 1063, de 1997, de Relator Especial (Deputado Junji Abe) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável
04/03/1998 Recebida do DOL para inclusão na Ordem do Dia (317)
04/03/1998 2ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia correspondente, sem que tenha sido discutida e votada
05/03/1998 Devolvida ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (326)
10/03/1998 Recebida do DOL para inclusão na Ordem do Dia (351)
10/03/1998 5ª Sessão Extraordinária - levantada
10/03/1998 Devolvida ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (381)
11/03/1998 7ª Sessão Extraordinária - levantada
12/03/1998 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (397)
17/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***)
17/03/1998 9ª Sessão Extraordinária: Levantada
18/03/1998 11ª Sessão Extraordinária - Levantada
24/03/1998 12ª Sessão Extraordinária - Levantada
25/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (517)
25/03/1998 13ª Sessão Extraordinária - levantada
25/03/1998 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (534)
31/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (562)
31/03/1998 15ª Sessão Extraordinária: Levantada
31/03/1998 16ª Sessão Extraordinária: levantada
01/04/1998 17ª Sessão Extraordinária: Levantada
02/04/1998 18ª Sessão Extraordinária - Aprovada a proposta em 1º turno de votação , rejeitadas as emendas
22/04/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (671)
22/04/1998 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (701)
28/04/1998 24ª Sessão Extraordinária - discussão (2º turno)
28/04/1998 25ª Sessão Extraordinária - discussão (2º turno)
29/04/1998 27ª Sessão Extraordinária - discussão (2º turno)
05/05/1998 28ª Sessão Extrarodinária - discussão (2º turno)
06/05/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (719)
06/05/1998 29ª Sessão Extraordinária - levantada
13/05/1998 34ª Sessão Extraordinária: Levantada (Tempo de discussão: decorridas 06h17m de discussão; faltam 05h43m para completar o prazo)
18/11/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1157)
18/11/1998 72ª Sessão Extraordinária: Levantada (Tempo de discussão: decorridas 7h04m de discussão, faltando ainda 4h56m)
18/11/1998 Devolvido ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (1655)
19/11/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1161)
19/11/1998 73ª Sessão Extraordinária - Levantada (Tempo de discussão: 7h e 49m, faltando, ainda, 4h e 11m)
24/11/1998 74ª Sessão Extraordinária - (Tempo de discussão: 9h e 20m, faltando, ainda, 2h e 40m)
25/11/1998 76ª Sessão Extraordinária - (Tempo de discussão 10h e 27m, faltando, ainda, 1h e 33m)
08/12/1998 88ª Sessão Extraordinária - Levantada - Votação adiada do requerimento de encerramento da discussão)
08/12/1998 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1796)
15/12/1998 98ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º Turno
19/12/1998 Publicada a Emenda nº 6 à Constituição do Estado (DA p. 1)
24/02/1999 Enviado de DOL para STAM Guia s/nº
21/10/2002 Arquive-se
31/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Junji Abe Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/1998 Emenda Constitucional 000006 Mesa Diretora  
2 01/04/1997 Emenda de Pauta 1 a 5 Rui Falcão  
 
 
Total: 2 ocorrência(s)
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