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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 235 /2010

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 235 / 2010
Ementa Parecer 1722/10 sobre Processo RGL.7427/09 Requer o envio de ofício ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública solicitando informações sobre as providências tomadas em face do termo lavrado pelo Sr.Luis Carlos Garcia, em 16/09/09, em Sertãozinho, junto ao Quartel da 1.a Cia/PM do 43.o BPM/I, perante o Capitão PM Luiz Fernandes da Costa, relativamente a supostos atos de tortura e multas indevidas aplicadas por integrantes da Corporação.
Data de Publicação 24/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SERTÃOZINHO (MUNICÍPIO), TORTURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.029

Tramitação

Data Descrição
24/11/2010 Autuado do Processo RGL 7427/2009
24/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia
13/12/2010 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 22/02/2011.
02/02/2011 Publicado o Ofício nº 174/2010 - Governo do Estado - Casa Civil, que encaminha resposta ao Requerimento de Informação. DA. página 19. Encaminhado ao autor.
02/02/2011 RECEBIDA A RESPOSTA .
02/06/2011 Com a ciência do autor, arquive-se.
02/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.029
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