Projeto de Lei n° 195, de 1955 ( PL 195 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	195 / 1955
Ementa	Transforma em Masculino o Instituto Feminino de Menores, de Mogi Mirim.
Data de Publicação	05/05/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nagib Chaib
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.130

Data	Descrição
05/05/1955	Apresentado.
08/07/1955	Parecer nº. 996/55 da C.C.J. favorável com emenda.
25/07/1955	1ª. discussão foi aprovado.
22/09/1955	Parecer nº. 1710/55 da C.E.C. favorável ao P.L. e emenda da C.C.J.
09/05/1957	Parecer nº. 474/57 da C.A.S. favorável.
15/05/1957	2ª. discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento de Lauro Pozzi.
20/08/1957	2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à Comissão de substitutivo 1 (RG 147/57 - Araripe Serpa e outros)
19/09/1957	Parecer nº. 2880/57 da C.A.S. favorável ao substitutivo com emenda ao mesmo.
11/12/1957	Em votação foi aprovado o substitutivo com emenda da C.A.S.
16/12/1957	Parecer nº. 4530/57 da Comissão de Redação.
26/12/1957	À promulgação (Autógrafo nº. 4955) publicado em D.O. de 28/12/1957. Lei nº. 4520, de 31/12/1957
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.130

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