Projeto de Lei n° 1.564, de 1950 ( PL 1564 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1564 / 1950
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a vender, mediante concorrência pública por preço não inferior ao da avaliação, um imóvel pertencente ao Estado, situado na estação de Canoas, distrito e município de Mococa
Data de Publicação	20/11/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.106

Data	Descrição
21/11/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
15/03/1951	Parecer n. 170/51 da CCJ solicitando preliminarmente o pronunciamento do Poder Executivo
08/04/1953	Parecer n. 33/53 da CCJ favorável
10/04/1953	Primeira discussão foi aprovado
18/05/1953	Ofício n. 2687/53 de 5-3-53 do sr. Governador em resp. ao Ofício n. 1879/52 c/inf.
17/06/1953	Parecer n. 640/53 da CF favorável
22/06/1953	Segunda discussão foi aprovado
06/07/1953	Parecer n. 856/53 da Comissão de Redação
13/07/1953	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2299) pub. D.O. de 22.7.53. Lei n. 2192, de 29.7.53. Pub. D.O. de 30.7.53
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.106

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