Projeto de Lei n° 284, de 1955 ( PL 284 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	284 / 1955
Ementa	Abre, à Assembléia Legislativa do Estado, um crédito especial de Cr$ 43.400,00, destinado ao pagamento de salário-família aos servidores não efetivos de sua Secretaria, no período de 1949 a 1954, bem como da diferença de gratificação por serviços extraordinários correspondentes aos anos de 1947 a 1952.
Data de Publicação	02/06/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.007

Data	Descrição
02/06/1955	Apresentado.
01/07/1955	Parecer nº. 958/55 da C.C.J. com substitutivo.
14/07/1955	1ª. discussão foi aprovado. Redação pauta 01 sessão Cantídio Sampaio.
29/07/1955	Parecer nº. 1272/55 da C.F. favorável ao substitutivo.
17/08/1955	2ª. discussão foi aprovado o substitutivo da C.C.J.
02/09/1955	Parecer nº. 1582/55 da Comissão de Redação.
13/09/1955	Redação Final foi aprovado.
21/09/1955	À promulgação (Autógrafo nº. 3399) publicado em D.O. de 22/09/1955. Lei nº. 3170, de 28/09/1955, publicada em D.O. de 29/09/1955.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.007

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