Projeto de Lei n° 157, de 1951 ( PL 157 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	157 / 1951
Transformado em Norma	Lei nº 1.118 / 1951
Ementa	Dá nova redação ao item n. 5 do artigo 1º. da Lei n. 955 de 27.1.51
Data de Publicação
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Juvenal Lino De Mattos
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 27/06/1951 - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1201 - pub. D.O. de 5.7.51). Lei n. 1118 de 6/7/51 - pub. DO de 8/7/51

Data	Descrição
26/03/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/05/1951	Parecer n. 870/51 da CCJ
11/06/1951	Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Narciso Pieroni
12/06/1951	Segunda discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Narciso Pieroni
13/06/1951	Terceira discussão. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Valentim Amaral
22/06/1951	Parecer n. 1185/51 da Comissão de Redação
27/06/1951	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1201 - pub. D.O. de 5.7.51). Lei n. 1118 de 6/7/51 - pub. DO de 8/7/51

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	08/07/1951	Lei	1118 /1951	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 5 DO ARTIGO 1º DA LEI 955, DE 27/02/1951. (LEI DE AUXÍLIOS).	Governador
Total: 1 ocorrência(s)

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