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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 204 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 204 / 1951
Ementa Cria Escolas Normais do Estado nos municípios de Orlândia e Igarapava
Data de Publicação 29/03/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo Ribeiro Junqueira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.004

Tramitação

Data Descrição
29/03/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
26/05/1953 Parecer n. 343/53 da CCJ favorável
29/05/1953 Primeira discussão foi aprovado
13/08/1953 Parecer n. 1354/53 da CEC favorável. Parecer 3369/53 CEC favorável (DO 13.1.54). Parecer n. 3370/53 da CF favorável (DO 13.1.54)
30/12/1953 Segunda discussão foi aprovado
30/12/1953 Parecer n. 3212/53 da Comissão de Redação
31/12/1953 Redação Final foi aprovado
12/01/1954 À promulgação (Autógrafo n. 2725) pub. D.O. de 13.1.54. Lei e veto (Mensagem n. 51) pub. DO de 21.1.54 e DO de 20.3.54
20/01/1954 Lei nº 2641 de 20/01/1954
08/04/1954 Emdiscussão o veto, foi acolhido
06/05/1954 Ofício n. 2158/54 ao sr. Governador
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.004
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