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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 742 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 742 / 1956
Ementa Isenta o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, do pagamento do imposto de transmissão "inter-vivos", incidente sobre imóvel situado nesta Capital e destinado à sua sede própria.
Data de Publicação 16/10/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039

Tramitação

Data Descrição
18/10/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
18/06/1957 Parecer n. 917/57 da C.C.J., favorável com substitutivo.
02/07/1957 Aprovado em 1a. discussão.
01/08/1957 Parecer n. 1806/57 da C.Finanças, favorável ao substitutivo da C.C.J.
13/08/1957 2a. discussão encerrada e a votação adiada por falta de número.
23/08/1957 Em votação foi aprovado o substitutivo da C.C.J.
03/09/1957 Parecer n. 2521/57, da C.Redação.
18/09/1957 Autógrafo n. 4561, publicado no D.O. de 19/09/57.
24/09/1957 Lei n. 4189/57, publicada no D.O. de 26/09/57.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039
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