Projeto de Lei n° 1.274, de 1951 ( PL 1274 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	1274 / 1951
Ementa	Revoga os itens 771 e 994 do artigo 1º. da Lei n. 955, de 27.1.51 e os de ns. 536, 544, 553, 643 e 1054 do artigo 1º. da Lei n. 971, de 12.2.51 e redistribui os auxílios correspondentes à Sociedade dos Amigos de Vila Bela, da capital e à prefeitura municipal de Caraguatatuba
Data de Publicação	29/11/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.036

Data	Descrição
29/11/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
12/12/1951	13ª. ext. - Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permancia em pauta para 1 sessão
13/12/1951	Parecer n. 3439/51 da CCJ favorável
13/12/1951	14ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado
14/12/1951	15ª. ext. - Parecer n. 3549/51 da Comissão de Redação
14/12/1951	15ª. ext. - Redação Final foi aprovado
20/12/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1663 - pub. D.O. de 28.12.51). Lei n. 1511 de 28.12.51 pub. DO de 29.12.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.036

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