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Projeto de lei nº 1928 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
1928 / 1959
Ementa
Isenta do imposto sôbre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" as aquisições de imóveis feitas por clubes e entidades esportivas, nas condições que especifica
Data de Publicação
19/11/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.033
Tramitação
Data
Descrição
19/11/1959
Apresentado
30/12/1959
Parecer 2734/59 da CCJ. favorável
31/12/1959
Aprovado em 1a. disucssão
02/05/1960
Restaurado
22/06/1960
Parecer 969/60 da C.E.Cultura, favorável c/emenda
22/06/1960
Parecer 970/60 da C.Finanças , favorável
04/07/1960
Aprovado em 2a. discussão e rejeitado a emenda
26/07/1960
Parecer 1619/60 da C.Redação
09/08/1960
Autógrafo 6302
16/08/1960
Lei n. 5817 de 18.8.60 de 18-8-60 (publicada em DO. )
22/08/1960
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.033
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