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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1928 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1928 / 1959
Ementa Isenta do imposto sôbre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" as aquisições de imóveis feitas por clubes e entidades esportivas, nas condições que especifica
Data de Publicação 19/11/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.033

Tramitação

Data Descrição
19/11/1959 Apresentado
30/12/1959 Parecer 2734/59 da CCJ. favorável
31/12/1959 Aprovado em 1a. disucssão
02/05/1960 Restaurado
22/06/1960 Parecer 969/60 da C.E.Cultura, favorável c/emenda
22/06/1960 Parecer 970/60 da C.Finanças , favorável
04/07/1960 Aprovado em 2a. discussão e rejeitado a emenda
26/07/1960 Parecer 1619/60 da C.Redação
09/08/1960 Autógrafo 6302
16/08/1960 Lei n. 5817 de 18.8.60 de 18-8-60 (publicada em DO. )
22/08/1960 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.033
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