Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2045 /1957

Referências

Documento Projeto de lei   (não existe documento)
Número Legislativo 2045 / 1957
Ementa Dispõe sobre organizar a Justiça Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 27/12/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.041

Tramitação

Data Descrição
27/12/1957 Apresentado.
30/12/1957 Emenda n.º 1 (RG-1356/57) do Deputado Cássio Ciampolini e outros.
27/03/1958 Parecer n.º 211/58 da C.C.J. favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda e com emenda.
10/04/1958 Aprovado em 1ª. discussão com emenda da C.C.J. e rejeitada a de n.º 1.
04/06/1958 Parecer n.º 797/58 da C.C.J. favorável. Parecer n.º 798/58 da C.F. favorável.
16/07/1958 A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada com volta às Comissões emendas n.ºs 2, 3, e 4 (RGs-133, 134 e 135/58) respectivamente dos Deputados Abreu Sodré e outros, Franco Montoro e outros e Abreu Sodré e outros.
30/07/1958 Parecer n.º 1478/58 da C.C.J. favorável às emendas n.ºs 2, 3 e 4. Parecer n.ºs 1479/58 da C.F. favorável às emendas n.ºs 2, 3 e 4.
13/10/1958 Em votação foi aprovado com emendas de parecer favorável.
05/11/1958 À promulgação o autógrafo n.º 5341, publicado em D.O. de 06/11/1958.
17/11/1958 Mensagem n.º 477 de 13/11/1958 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto.
11/12/1958 Em discussão foi rejeitado o veto.
22/12/1958 Lei n.º 5.048, publicada em D.O. de 23/12/1958. Promulgada pela Assembléia.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.041
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