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Projeto
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Projeto de lei nº 568 /1951
Referências
Documento
Número Legislativo
568 / 1951
Ementa
Dispõe sôbre preferência para matricula em estabelecimentos de ensino oficiais,aos candidatos que provarem falta ou insuficiencia de recursos.
Data de Publicação
04/06/1951
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cid Franco
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 03/12/1953 - Em discussão foi aprovado o veto
Tramitação
Data
Descrição
04/06/1951
Apresentado sôbre preferência para matricula em estabelecimentos de ensino oficiais,aos candidatos que provarem falta ou insuficiencia de recursos.
25/11/1952
Parecer nº2693/52 da CCJ.favorável
27/11/1952
1ºdiscussão foi aprovado conc.redução da pauta para 2 ses.a req.do Sr.Salles Filho
05/05/1953
Of.nº1779 ao Sr. Governador
28/09/1953
parecer nº1685/53 da C.E.C.favorável com substitutivo
01/10/1953
2ºdiscussão foi aprovado o substitutivo da C.E.C
06/10/1953
Parecer nº 1796/53 da C.Redação
15/10/1953
Red.Final foi aprovado A promulgação (autógrafo nº 2459) pub.DO de 24/10/53
Lei nº2369.de 05.11/53
pub.DO de 05/11/53
07/11/1953
foi lida Mensagem nº215 de 05/11/53 do Sr. Governador opondo Veto.Par.
10/11/1953
Parecer nº2193/53 da CCJ.favorável ao veto
26/11/1953
Parecer nº2433/53 da C.E.C. favorável ao Veto
03/12/1953
Em discussão foi aprovado o veto
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