Projeto de Lei n° 500, de 1952 ( PL 500 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	500 / 1952
Ementa	Altera para Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, para saneamento da praia - Cr$ 15.000,00 - o nome da instituição beneficiada no item 599 e 1590 do artigo 1º. da Lei n. 955, de 27.1.51
Data de Publicação	20/06/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Diógenes Augusto Ribeiro de Lima
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.051

Data	Descrição
23/06/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
17/07/1952	Parecer n. 1148/52 da CC, favorável
24/07/1952	Primeira discussão foi aprovado
21/08/1952	Parecer n. 1538/52 da CFO, favorável
27/08/1952	Segunda discussão foi aprovado
11/09/1952	Parecer n. 1764/52 da Comissão de Redação
15/09/1952	Redação Final foi aprovado. A promulgação (Autógrafo n. 1889 pub. D.O. de 25.9.52). Lei n. 1785 de 29.9.52 pub. DO de 30.9.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.051

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