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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 868 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 868 / 1952
Ementa Cancela todos os débitos fiscais lançados em nome da Fundação Getulio Vargas
Data de Publicação 25/08/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.062

Tramitação

Data Descrição
27/08/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
08/04/1953 Parecer n. 29/53 da CCJ favorável
10/04/1953 Primeira discussão foi aprovado
10/06/1953 Parecer n. 535/53 da CFO favorável
16/06/1953 Segunda discussão foi aprovado
30/06/1953 Parecer n. 804/53 da Comissão de Redação
03/07/1953 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2282) pub. D.O. de 14.7.53. Lei n. 2168, de 15.7.53 pub. DO de 17.7.53
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.062
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