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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 649 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 649 / 1953
Ementa Dá nova redação ao item 224, inciso I, do artigo 1º. da Lei n. 1506, de 28.12.51
Data de Publicação 09/06/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Eumene Machado de Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.084

Tramitação

Data Descrição
09/06/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/06/1953 Parecer n. 772/53 da CCJ favorável
02/07/1953 Primeira discussão foi aprovado
12/08/1953 Parecer n. 1328/53 da CF favorável
17/08/1953 Segunda discussão foi aprovado
19/08/1953 Parecer n. 1400/53 da Comissão de Redação
08/09/1953 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2415) pub. D.O. de 25.9.53. Lei n. 2298, de 29.9.53 pub. DO de 1.10.53
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.084
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